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Convenções da OIT
Convenções da OIT Normas Regulamentadoras Leis, Decretos e Portarias
Criadas para oferecer critérios de saúde e segurança no trabalho, as Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das NRs acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Conheça cada uma delas a seguir:

NR-01 | Disposições Gerais

NR-02 | Inspeção Prévia

NR-03 | Embargo ou Interdição

NR-04 | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR-05 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR-06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR-07 | Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

NR-08 | Edificações

NR-09 | Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR-10 | Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR-11 | Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR-12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR-13 | Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

NR-14 | Fornos

NR-15 | Atividades e Operações Insalubres

NR-16 | Atividades e Operações Perigosas

NR-17 | Ergonomia

NR-18 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR-19 | Explosivos

NR-20 | Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR-21 | Trabalho a Céu Aberto

NR-22 | Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR-23 | Proteção Contra Incêndios

NR – 24 | Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR-25 – Resíduos Industriais

NR-26 | Sinalização de Segurança

NR-27 | Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR-28 | Fiscalização e Penalidades

NR-29 | Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR-30 | Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR-31 | Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR-32 | Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR-33 | Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR-34 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR-35 | Trabalho em Altura

NR-36 | Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados


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